.: CHAVE DA CIDADANIA :.

Belo Monte: a falácia das grandes hidroelétricas
Luis Fernando GUTMAN – 18 de abril de 2010

Urge resistirmos à tentação de criar uma falsa dicotomia desenvolvimento – proteção ambiental. A questão principal passa por custos: qual o preço que a sociedade está disposta a pagar pela energia elétrica para garantir um reassentamento às populações ribeirinhas, aos animais que vivem nas regiões a serem inundadas e um traçado da rede de distribuição que mitigue os impactos ambientais? Leia o restante deste artigo »

O objetivo do Novo Marco Regulatório é garantir a SOBERANIA NACIONAL sobre nossas reservas de petróleo. E isso só é possível com o Modelo de Partilha de Produção (ou com o Monopólio Estatal), nunca com o Modelo de Concessão.

O Marco Regulatorio de Exploracao e Producao de Petroleo e Gas Natural tem que refletir a SOBERANIA NACIONAL sobre nossas reservas de petroleo e garantir a nao intromissao de potencias estrangeiras em areas oceanicas na plataforma continental.

Muita hipocrisia em Copenhague…por que os países ricos deveriam agora se preocupar com os pobres da África, da América Latina, da Oceania ou da Ásia?
É preferível permitir 2 graus de aumento na temperatura média do planeta e afundar algumas ilhas sem importância, mas garantir a continuidade do modelo econômico de desenvolvimento.
É preferível manter os hidrocarbonetos na Matriz Energética mundial e não investir em fontes alternativas que poderiam enfraquecer o oligopólio da indústria automobilística.
Que os pobres continuem como estão; e que os países em desenvolvimento (BRIC+M) sejam também penalizados por não terem chegado ao nível dos outros quando era permitido poluir à vontade.
Quanta hipocrisia!!!

Um Novo Projeto de Desenvolvimento Nacional – NPND – é fundamental para garantir, não apenas a continuidade do Modelo de Políticas Públicas iniciado em 2003, com a posse do Presidente Lula, mas para podermos avançar no processo de redução da pobreza no País, de mitigação dos males causados por 500 anos de governos oligárquicos, elitistas e representativos de interesses de exploradores do nosso povo, sejam os colonizadores, os donos de minas, os fazendeiros de café ou de cacau, os usineiros ou os banqueiros, todos ávidos por garantir para si a renda excedente dos setores da economia nacional.

O Pré-sal é do Povo Brasileiro!

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A questão dos royalties devidos pela produção de petróleo do Pré-sal não pode passar apenas pela discussão numérica de qual o percentual que deve ir para cada estado/município. O petróleo, assim como todos os minérios, pertencem à União e deve contribuir para o pagamento da enorme dívida social que temos com as classes menos favorecidas do País. Para compensar essa redistribuição pela federação, é chegada a hora de se rever a tributação do ICMS do petróleo no destino, beneficiando o estado de São Paulo, em detrimento dos estados produtores. Defendo também que seja feita uma “auditoria” nos gastos (investimentos ou custeio) feitos pelos municípios e estados produtores, que já receberam um montante enorme de recursos. Como evoluiu o IDH desses municípios? Houve algum indício de corrupção na utilização desses recursos? Os investimentos foram dirigidos a quais projetos? Quais as prioridades no uso dos recursos? Esses municípios “mereceram” os recursos recebidos, seja na rubrica de royalties ou na de Participação Especial?

Apenas para lembrar: SE NÃO FOSSE O PETRÓLEO AS BALEIAS JÁ TERIAM SIDO EXTINTAS
Seu óleo era usado para iluminação, até a chegada do querosene.

Não utilizamos aqui qualquer pronome ou outro tratamento à sua pessoa, por
você mesmo se desqualificar através de seus conhecidos e ingentes esforços
como traidor da pátria.
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Gostaria de esclarecer meus leitores sobre os Projetos de Lei que o governo enviou para o Congresso em 31 de agosto de 2009. São 4 PLs: 5.938, que trata do Sistema de Partilha de Produção; 5.939, que trata da criação da empresa Petro-sal; 5.940, que trata do Fundo Social; e o PL 5.941, que trata da Cessão onerosa de campos para a Petrobras e a sua capitalização.
Para começar, gostaria que os leitores interessados me enviassem seus e-mails para que eu disponibilize cópia de palestra proferida pelo Presidente da Petrobras, José Gabrielli, com as informações sobre o Novo Marco Regulatório, novas regras para exploração e produção de petróleo e gás natural na área de ocorrência da camada pré-sal e em áreas que venham a ser consideradas estratégicas, todas em áreas ainda não licitadas pelo marco regulatório atualmente existente, o de concessão de campos através de leilões.

O papel da Petrobras no desenvolvimento dos campos do pre-sal é: criar as condições de transformar essa riqueza (no subsolo) em qualidade de vida do povo brasileiro. Só a Petrobras tem na sua missão “o desenvolvimento nacional”; para as outras empresas, num sistema capitalista, o objetivo é ACUMULAÇÃO DE CAPITAL, é aumentar seus lucros. Se for criada a nova empresa (100% pública), a garantia de que o petróleo será usada em benefício do povo brasileiro (educação, saúde, habitação)será a participação da Petrobras como a executora do monopólio da exploração e produção do petróleo do pre-sal.

O petróleo tem que ser do povo brasileiro!