.: CHAVE DA CIDADANIA :.

Por: GUTMAN

Um dos principais instrumentos para o Desenvolvimento Nacional nas próximas décadas será o Fundo Social, com a aplicação dos recursos oriundos da exploração do petróleo encontrado no Pré-sal. Gostaria de enfatizar alguns aspectos desse instrumento, se quisermos que ele seja um dos pilares desse novo ciclo de desenvolvimento.

Em primeiro lugar, lembremos que no Brasil já testemunhamos pelo menos 6 ciclos: Pau-Brasil, minerais preciosos, café, cacau, borracha e açúcar. Nenhum deles foi capaz de alavancar a qualidade de vida da população brasileira, nem se considerarmos os que viviam no entorno dos centros produtivos. Os negros – seja na condição de escravos ou mesmo depois de libertos –, os índios ou os nordestinos apenas vendiam sua mão-de-obra, a preço vil, e sobreviviam para continuarem sendo explorados. Apenas algumas famílias se beneficiaram dessas “riquezas”.

Mas o Pré-sal pode se transformar na redenção do Povo Brasileiro, haja vista que o tripé recursos financeiros, tecnologia e recursos humanos não é um obstáculo ao seu desenvolvimento. Vejamos o porquê:

• O índice de sucesso das perfurações feitas pela Petrobras na Bacia de Santos é de 100%. Em outras palavras, onde se furou, se achou petróleo; isto é garantia de retorno, é risco baixíssimo. Qualquer instituição financeira do mundo se interessaria em fomentar esses projetos;

• A Petrobras é a pioneira no desenvolvimento tecnológico de perfuração e produção de petróleo em águas profundas, tendo o seu Centro de Pesquisas – CENPES – sido premiado em diversos encontros internacionais. É questão de tempo - pois capacitação já existe - o domínio da tecnologia necessária para trazer à superfície o petróleo extraído da camada do Pré-sal;

• Existem convênios entre a Petrobras e dezenas de universidades brasileiras, assim como com SEBRAE, SESI e SENAI, com o objetivo de treinar e capacitar técnicos ou profissionais de nível superior para garantir os recursos humanos necessários para o desenvolvimento do Pré-sal; o PROMINP, programa que capacita técnicos para as diversas áreas do Setor Petróleo, coordenado pela Petrobras, é o instrumento para se evitar gargalos de recursos humanos nesse processo.

Quero enfatizar que esse tripé não seria suficiente se não existisse a vontade política, a decisão do governo de avançar na garantia estratégica de controlar as reservas de petróleo que serão colocadas no mercado interno ou disponibilizadas para exportação. Com certeza, num governo neoliberal, subordinado às políticas de Washington, seria uma oportunidade de privatizar a maior empresa do País. Mas num governo onde se busca beneficiar o coletivo e não apenas uma minoria privilegiada, a criação de um Novo Marco Regulatório foi decidida, com o aval do Presidente da República.

Foram enviados para o Congresso Nacional, em 01/09/2009, 4 projetos de lei (PLs) que tinham basicamente, e de forma sucinta, os seguintes objetivos:

• Implantar o modelo de Contrato de Partilha de Produção, no qual a União é a verdadeira proprietária do petróleo produzido, sendo obrigatória a presença da empresa estatal Petrobras como operadora em todos os campos do Pré-sal, com um nível de participação de 30%, no mínimo;

• Criar uma empresa Pública, a Petro-sal, responsável pelo acompanhamento dos custos de exploração e produção, podendo ser considerada “o olho” do Estado nos contratos de partilha de produção;

• Fortalecer a Petrobras, permitindo que a União ceda a essa empresa campos de petróleo que totalizem 5 bilhões de barris, devendo a Petrobras ser onerada por essa cessão. Além disso, a União deverá capitalizar a Petrobras, de modo a aumentar sua participação acionária na empresa;

• Criar o Fundo Social, através da inversão dos recursos recebidos pela União dentro da rubrica de Participações Governamentais e utilização dos seus rendimentos em áreas consideradas prioritárias, como educação, saúde, sustentabilidade ambiental, desenvolvimento tecnológico e outras; é na utilização desse Fundo Social que estaríamos transformando o petróleo encontrado no subsolo em riqueza, em melhoria das condições de vida do povo brasileiro.

Com esse novo Marco Regulatório poderemos dizer não apenas que “o Petróleo é nosso”, mas sim que “o petróleo ajudou na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”, razão última da sua utilização.

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