.: CHAVE DA CIDADANIA :.

Por: GUTMAN

Um dos principais instrumentos para o Desenvolvimento Nacional nas próximas décadas será o Fundo Social, com a aplicação dos recursos oriundos da exploração do petróleo encontrado no Pré-sal. Gostaria de enfatizar alguns aspectos desse instrumento, se quisermos que ele seja um dos pilares desse novo ciclo de desenvolvimento.

Em primeiro lugar, lembremos que no Brasil já testemunhamos pelo menos 6 ciclos: Pau-Brasil, minerais preciosos, café, cacau, borracha e açúcar. Nenhum deles foi capaz de alavancar a qualidade de vida da população brasileira, nem se considerarmos os que viviam no entorno dos centros produtivos. Os negros – seja na condição de escravos ou mesmo depois de libertos –, os índios ou os nordestinos apenas vendiam sua mão-de-obra, a preço vil, e sobreviviam para continuarem sendo explorados. Apenas algumas famílias se beneficiaram dessas “riquezas”.

Mas o Pré-sal pode se transformar na redenção do Povo Brasileiro, haja vista que o tripé recursos financeiros, tecnologia e recursos humanos não é um obstáculo ao seu desenvolvimento. Vejamos o porquê:

• O índice de sucesso das perfurações feitas pela Petrobras na Bacia de Santos é de 100%. Em outras palavras, onde se furou, se achou petróleo; isto é garantia de retorno, é risco baixíssimo. Qualquer instituição financeira do mundo se interessaria em fomentar esses projetos;

• A Petrobras é a pioneira no desenvolvimento tecnológico de perfuração e produção de petróleo em águas profundas, tendo o seu Centro de Pesquisas – CENPES – sido premiado em diversos encontros internacionais. É questão de tempo - pois capacitação já existe - o domínio da tecnologia necessária para trazer à superfície o petróleo extraído da camada do Pré-sal;

• Existem convênios entre a Petrobras e dezenas de universidades brasileiras, assim como com SEBRAE, SESI e SENAI, com o objetivo de treinar e capacitar técnicos ou profissionais de nível superior para garantir os recursos humanos necessários para o desenvolvimento do Pré-sal; o PROMINP, programa que capacita técnicos para as diversas áreas do Setor Petróleo, coordenado pela Petrobras, é o instrumento para se evitar gargalos de recursos humanos nesse processo.

Quero enfatizar que esse tripé não seria suficiente se não existisse a vontade política, a decisão do governo de avançar na garantia estratégica de controlar as reservas de petróleo que serão colocadas no mercado interno ou disponibilizadas para exportação. Com certeza, num governo neoliberal, subordinado às políticas de Washington, seria uma oportunidade de privatizar a maior empresa do País. Mas num governo onde se busca beneficiar o coletivo e não apenas uma minoria privilegiada, a criação de um Novo Marco Regulatório foi decidida, com o aval do Presidente da República.

Foram enviados para o Congresso Nacional, em 01/09/2009, 4 projetos de lei (PLs) que tinham basicamente, e de forma sucinta, os seguintes objetivos:

• Implantar o modelo de Contrato de Partilha de Produção, no qual a União é a verdadeira proprietária do petróleo produzido, sendo obrigatória a presença da empresa estatal Petrobras como operadora em todos os campos do Pré-sal, com um nível de participação de 30%, no mínimo;

• Criar uma empresa Pública, a Petro-sal, responsável pelo acompanhamento dos custos de exploração e produção, podendo ser considerada “o olho” do Estado nos contratos de partilha de produção;

• Fortalecer a Petrobras, permitindo que a União ceda a essa empresa campos de petróleo que totalizem 5 bilhões de barris, devendo a Petrobras ser onerada por essa cessão. Além disso, a União deverá capitalizar a Petrobras, de modo a aumentar sua participação acionária na empresa;

• Criar o Fundo Social, através da inversão dos recursos recebidos pela União dentro da rubrica de Participações Governamentais e utilização dos seus rendimentos em áreas consideradas prioritárias, como educação, saúde, sustentabilidade ambiental, desenvolvimento tecnológico e outras; é na utilização desse Fundo Social que estaríamos transformando o petróleo encontrado no subsolo em riqueza, em melhoria das condições de vida do povo brasileiro.

Com esse novo Marco Regulatório poderemos dizer não apenas que “o Petróleo é nosso”, mas sim que “o petróleo ajudou na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”, razão última da sua utilização.

Por Gutman

A era Petróleo acabará antes que se acabe o petróleo, assim como a Era da Pedra Lascada acabou sem que se esgotassem as reservas de pedra lascada. O surgimento de um substituto do petróleo não é algo que depende de forças divinas, mas de muitos esforços em Pesquisa e Desenvolvimento, em Ciência e Tecnologia, sempre buscando viabilizar economicamente esse processo, o qual deve ser ambientalmente aceitável pela sociedade.

O setor industrial é potencialmente impactante ao meio ambiente, por isso a relação custo-benefício deve ser considerada levando em conta as externalidades, muitas delas não tão evidentes: saúde das comunidades vizinhas, geração de empregos, congestionamento da infraestrutura de transporte, demandas por equipamentos hospitalares e educacionais e a geração de gases de efeito estufa, como CO2, metano ou óxidos de nitrogênio.

Mas a sociedade também pode contribuir durante esse período de transição de uma civilização do carbono para uma outra que tenha como insumo algum elemento menos perigoso para o Planeta e para os seres vivos.

Urge criarmos a consciência da Racionalização do Uso dos Derivados de Petróleo, através de medidas simples, cotidianas, mas com consequências poderosas para as próximas gerações.

•No Setor Transporte: use metrô, ônibus, trem, barca, enfim meios de transporte coletivos, ou, pelo menos, divida seu carro com amigos, reduzindo os congestionamentos e os gases venenosos gerados pela combustão da gasolina, álcool ou gás natural veicular (GNV);

•No Setor de Cocção: não deixe janela aberta perto do fogão, não abra a porta do forno várias vezes, use panela de pressão;

•No Setor de Energia Elétrica: prefira chuveiro a gás, não acenda todas as luzes e televisores de casa ao mesmo tempo, use lâmpadas mais econômicas;

•No seu carro: faça as manutenções recomendadas pelos fabricantes, use os lubrificantes indicados, use as marchas corretamente, calibre os pneus, não use os freios e a embreagem sem necessidade, faça rodízio dos pneus;

•No Setor de Plásticos: use sacolas de papel reciclado ou, pelo menos, de plástico reciclado, prefira copos de vidro ou de papel aos de plástico, compre uma xícara de café para seu uso próprio, evitando usar os copinhos de plástico descartáveis.

A lista é extensa e cada cidadão pode ter a sua, mas o importante, o fundamental, é a preocupação que devemos ter, não apenas com o Planeta Terra, que sabe sempre se recuperar dos danos causados por seres que nela vivem ou por catástrofes naturais, mas com as gerações futuras, nossos filhos, nossos netos, os que nos emprestaram a Terra para nela vivermos e que devemos devolver em condições pelo menos iguais às que recebemos.

Isto é CIDADANIA!!!!

Nestes últimos meses a chuva não tem dado trégua ao nordeste. Por isso, qualquer movimentação dentro das cidades tem sido exercício de paciência. Alagamentos de vias principais e paralaleas, deslizamento de encostas, cidadãos desabrigados… Daqui a exatos 4 anos, nesse mesmo período do ano, sediaremos o maior evento esportivo do mundo. Seremos capazes de virar esse jogo? As cidades que melhor conheço, Recife, Salvador e Fortaleza, são extremamente carentes de infraestrutura. O Rio de Janeiro, com a chuva de alguns meses, provou que precisa melhorar muito. São Paulo, também há alguns meses, esteve submerso.
Seremos capazes de melhorar tanto em tão pouco tempo?

Que bom ver nossos irmãos argentinos dando show de bola na África; que bom ver nossos irmãos mexicanos derrotando os franceses; estou torcendo para a Nigéria entrar, já que a vitória da Argentina é provável e se a Nigéria ganhar da Coréia do Sul, entram nossos irmãos africanos.

2010, ano de ganhar a Copa do Mundo, mas também de escolher nossos representantes no Executivo e no Legislativo.

É fundamental entendermos que, nos cargos do Executivo e do Legislativo, ninguém “entra pela janela”: TODOS, repito, TODOS são eleitos porque milhares – ou milhões nos casos do Presidente, Governador e Senadores – de pessoas os escolheram.

Votar em branco, nulo, ou até mesmo não comparecer ao local de votação, são atitudes legais, legítimas, mas significam deixar que outros escolham nossos representantes.

E esses representantes vão decidir sobre Políticas Públicas que nos afetam desde o momento em que acordamos.

Quando acendemos a luz, o preço da energia elétrica levou em conta custos de geração, transporte e distribuição de eletricidade, calculados de acordo com modelo aprovado na Câmara Federal e no Senado. O uso de fontes alternativas de energia no processo de geração de energia elétrica também é conseqüência de debates no parlamento.

Quando tomamos o café-da-manhã os preços das frutas, do leite e do trigo do qual foi feito o pão foram decididos por meio de políticas de incentivos à produção, ao comércio exterior e de apoio à agropecuária.

Os preços dos materiais escolares, das mensalidades e os salários dos professores também são objeto de discussão no Congresso, e sofrem influência de poderosos “lobbies” representativos dos interesses dos grupos envolvidos (donos de escolas, professores etc).

Os preços do transporte também são decididos em reunião da qual participam empresários, representantes do Executivo e do Legislativo.

Poderíamos continuar exemplificando o impacto das Políticas Públicas no nosso cotidiano, mas creio já ter deixado claro o quão fundamental é agirmos conscientemente nos anos eleitorais para que escolhamos pessoas comprometidas com nossas idéias.

Esse ano escolheremos o Presidente e Vice-presidente da República, assim como os Governadores dos estados, compondo o Executivo da Federação.

Para o Legislativo, escolheremos 513 Deputados Federais, com uma distribuição em cada estado proporcional à sua população (com um teto de 70 e um piso de 8 deputados); para o Senado Federal escolheremos 2 representantes por estado, perfazendo um total de 81 senadores, pois 27 ainda estarão com seus mandatos em vigor.

O processo legislativo obriga que um projeto de lei seja aprovado nas 2 casas (Câmara e Senado) antes de ser transformado em lei.

Aguardar que os legisladores atuem exatamente como gostaríamos que atuassem, sem considerar a real necessidade de se garantir a maioria no processo decisório, é uma atitude ingênua e cômoda, além de demonstrar ignorância sobre o processo democrático.

A pior atitude é a de não exercer seu direito de influenciar na escolha dos representantes; sabemos como é difícil e demorada uma decisão de impeachment, por isso devemos entender que um parlamentar escolhido pelos votos dos outros será um dos responsáveis pela aplicação das Políticas Públicas que atingirão a todos nós, sejamos ou não seus eleitores.

Portanto, não se anule!

O PCdoB vai lutar para garantir a eleição de Dilma Roussef à Presidência da República, uma mulher oriunda da luta democrática, assinalando uma vitória das forças progressistas da Nação, dando continuidade ao projeto político iniciado em 2002 com a vitória de Lula.
A outro prerrogativa é a reeleição de Sérgio Cabral ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Toda essa luta se junta ao trabalho para ampliar a representaçäo do PCdoB-RJ na Câmara Federal e na Assembléia Legislativa do Estado. É para agregar valor a toda essa manobra eleitoral que visa impedir a tomada de poder dos blocos capitalistas que GUTMAN se lança Pré-candidato a Deputado Federal. De acordo com a direção do partido comunista do Brasil, a câmara federal vai ter 3 deputados e que o pré-candidato GUTMAN é apontado como um desses nomes. GUTMAN-O pré-candidato quem vem com o slogan:” O FEDERAL DO PRÉ-SAL”

O Projeto de Lei 5498/09 permite o uso de depoimentos de candidatos majoritários no horário destinado às candidaturas proporcionais (deputados e vereadores) e vice-versa, contanto que seja apenas para pedir votos ao candidato que cedeu o tempo. Isso vale para candidatos majoritários a cargos diferentes (presidente da República e governador, por exemplo).

Por outro lado, o texto proíbe o uso de propaganda de candidaturas majoritárias no horário reservado aos candidatos de eleições proporcionais e vice-versa. A exceção recai sobre legendas referindo-se aos candidatos majoritários ou cartazes e fotografias desses candidatos ao fundo da imagem.

A punição para o partido ou coligação que não observar essas regras será a perda de tempo de propaganda gratuita equivalente ao gasto com o candidato beneficiado.

Imagem ou voz
Uma outra restrição sobre o uso de imagem ou voz foi retirada do texto com a aprovação de um destaque do PSDB. Assim, poderá ser usada, nas propagandas de rádio e TV, a imagem ou a voz de candidatos de outros partidos que não fazem parte da coligação em uma mesma circunscrição eleitoral. Isso inclui o uso de imagens de candidatos adversários para criticar suas propostas.

Para facilitar o acesso dos surdos-mudos ao conteúdo dos programas, os partidos serão obrigados também a usar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legendas.

Cassação da propaganda
O projeto diferencia a cassação do direito de transmitir propaganda eleitoral nos casos de a infração às regras da legislação ocorrer nas transmissões em bloco ou em inserções. Aquelas feitas em bloco são as usadas pelo partido de uma só vez em cadeia nacional ou estadual; e as inserções são as mais curtas (1 minuto ou 30 segundos), transmitidas ao longo da programação da emissora.

Se a infração ocorrer na propaganda em bloco, será cassado o direito de transmitir no semestre seguinte. Quando a infração acontecer nas inserções, a cassação será de tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita. Entretanto, contra as decisões dos TREs favoráveis à cassação da propaganda caberá recurso ao TSE, com efeito suspensivo.

Distribuição do horário
Com o objetivo de tornar mais justa a distribuição do tempo total destinado à propaganda no rádio e na TV, o projeto prevê mais espaço para os candidatos a senador nos anos em que a renovação do Senado for de dois terços de seus integrantes (quando cada estado elege dois senadores, em vez de apenas um).

O tempo total continua a ser de 100 minutos no rádio (50 pela manhã e 50 ao meio-dia) e 100 minutos na TV (50 à tarde e 50 à noite). Nas eleições em que ocorrer a renovação de 2/3 do Senado, os candidatos a essa Casa terão cinco minutos a mais (dois cedidos do tempo para os governadores e três do destinado a deputados estaduais e distritais).

Debates
Para a realização de debates em primeiro turno, o projeto estabelece que as regras acertadas de comum acordo entre os partidos e a emissora interessada serão consideradas aprovadas se tiverem a concordância de, pelo menos, 2/3 dos candidatos aptos no caso de eleição majoritária. “Isso acabará com a possibilidade de apenas um candidato inviabilizar o debate ao recusar as regras — o que não está na legislação, mas é admitido por alguns juízes”, argumentou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

Se o debate for entre candidatos às eleições proporcionais, a concordância terá que ser de 2/3 dos partidos ou coligações.

Municípios
O projeto garante aos partidos políticos participantes de eleições para prefeitos e vereadores, em municípios nos quais não haja emissora de rádio e TV, a retransmissão da propaganda eleitoral gratuita. Isso valerá para as cidades onde é possível haver segundo turno e se a operação for viável.

Plebiscito e referendo
A compensação fiscal a que as emissoras de rádio e TV têm direito por cederem o espaço à propaganda eleitoral é estendida, pelo projeto, para os casos de veiculação de propaganda gratuita relacionada a plebiscitos e referendos.

Amigos,

Eu quero compartilhar com vocês uma matéria que saiu no Jornal “O Estado Rj”. Ela mostra o trabalho do Gutman e quero compartilhar com vocês.

http://www.oestadorj.com.br/?pg=noticia&id=5049&editoria=Estado

Um Beijo no coração de todos!

Nazareth